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Título:		DECRETO Nº 59.348 14/04/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Publicação:		DOC 15/04/2020 p. 1 c. 2-3
Indexação:		Situação de emergência - São Paulo (Município) - Pandemia - Combate - Coronavírus - COVID 19 - Doença epidêmica - Administração direta - Administração indireta - Autarquia - Fundação - Repartição pública municipal - Prorrogação - Prazo - Suspensão - Presença - Atendimento presencial - Perícia médica - Exame médico - Recadastramento - Processo administrativo - Procedimento administrativo - Expediente administrativo - Exclusão - Licitação - Contrato - Parceria

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